Glossário de Termos

Definições e Conceitos Técnicos

Compreenda todos os termos técnicos, siglas e conceitos utilizados no Decreto-Lei n.º 93/2025 e no setor da mobilidade elétrica.

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A

AC (Corrente Alternada)Técnico
Tipo de corrente elétrica utilizada na maioria dos pontos de carregamento domésticos e públicos de menor potência. Carregamento até 43 kW.
AFIRRegulamento
Alternative Fuels Infrastructure Regulation - Regulamento (UE) 2023/1804 relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos.
AMTEntidade
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes - Entidade responsável pela monitorização do mercado da mobilidade elétrica e cumprimento das metas AFIR.
AutoconsumoEnergia
Produção de energia elétrica para consumo próprio, normalmente através de painéis solares, que pode ser utilizada para carregamento de veículos elétricos.

C

Carregamento Ad HocServiço
Serviço de carregamento adquirido sem necessidade de registo, contrato escrito ou relação comercial prévia com o operador. Pagamento imediato no local.
Carregamento Bidirecional (V2G)Tecnologia
Operação que permite que a eletricidade flua da bateria do veículo para a rede elétrica (Vehicle-to-Grid), permitindo ao veículo funcionar como armazenamento de energia.
Carregamento InteligenteTecnologia
Operação em que a intensidade da eletricidade fornecida é ajustada dinamicamente com base em informações recebidas através de comunicações eletrónicas.
CCS (Combined Charging System)Conector
Sistema combinado de carregamento - Standard europeu/americano que combina AC e DC no mesmo conector. Conhecido como Combo 2, suporta até 350 kW em carregamento ultra-rápido.
CEMEHistórico
Comercializador de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica - Entidades que vendiam energia aos utilizadores de VE, emitiam faturas de carregamento. Exemplos: EDP Comercial, Galp Power, Endesa. Figura eliminada pelo DL 93/2025, devendo converter-se em OPC até 31/12/2026.
CHAdeMOConector
Standard japonês de carregamento rápido DC, suporta até 62.5 kW. Nome deriva de "CHArge de MOve" (carregar para mover). Em declínio na Europa, sendo substituído pelo CCS.
Código QRPagamento
Quick Response Code - Método de pagamento obrigatório que permite iniciar carregamento através de leitura com smartphone.

D

DC (Corrente Contínua)Técnico
Tipo de corrente utilizada em carregamento rápido e ultra-rápido. Permite carregamento direto da bateria, de 50 kW até 350 kW.
Deferimento TácitoAdministrativo
Aprovação automática de pedido quando a administração não responde dentro do prazo legal estabelecido (30 dias para licenças OPC).
DGEGEntidade
Direção-Geral de Energia e Geologia - Entidade responsável pelo licenciamento dos operadores de pontos de carregamento.

E

EADMEEntidade
Entidade Agregadora de Dados de Mobilidade Elétrica - Substitui a Mobi.E na gestão de dados. Centraliza informação de todos os OPC, transmite ao Ponto de Acesso Nacional e garante interoperabilidade entre operadores.
EIIELInspeção
Entidade Inspetora de Instalações Elétricas - Entidade reconhecida pela DGEG para realizar inspeções técnicas e de segurança.
Embarcações ElétricasVeículos
Navios com mais de 12 passageiros dotados de baterias carregadas com eletricidade, incluindo fornecimento quando atracados.
ENSEEntidade
Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE - Responsável pela fiscalização técnica e segurança das instalações.
ERSEEntidade
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - Responsável pela regulação económica e proteção dos consumidores.

F

FSPTFundo
Fundo do Serviço Público dos Transportes - Recebe 10% do produto das coimas aplicadas no âmbito da mobilidade elétrica.

H

HPC (High Power Charging)Carregamento
Carregamento de alta potência - Sistemas de carregamento ultra-rápido com potências superiores a 150 kW, podendo atingir 350 kW.

I

IMTEntidade
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP - Responsável pela gestão do Ponto de Acesso Nacional.
ISO 15118Norma
Norma internacional para comunicação entre veículo elétrico e ponto de carregamento. Permite funcionalidades avançadas como Plug & Charge - carregamento automático sem cartão, com identificação pelo veículo e pagamento automático.
Itinerância Eletrónica (Roaming)Serviço
Intercâmbio de dados e pagamentos entre operadores, permitindo usar pontos de diferentes operadores com um único contrato.

K

kW (Quilowatt)Unidade
Unidade de potência elétrica. Define a velocidade de carregamento: 3.7 kW (lento), 7-22 kW (normal), 50 kW (rápido), >50 kW (ultra-rápido).
kWh (Quilowatt-hora)Unidade
Unidade de energia elétrica. Representa o consumo/capacidade das baterias. Um veículo com bateria de 60 kWh carregado a 50 kW demora pouco mais de 1 hora.

M

Mennekes (Type 2)Conector
Conector padrão europeu para carregamento AC, suporta monofásico (até 7.4 kW) e trifásico (até 43 kW).
Mobi.EEntidade
Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica - Mantém funções transitórias até 31/12/2026, após o que cessará a gestão centralizada.
Mobilidade ElétricaConceito
Circulação motorizada de veículos elétricos na via pública com recurso a serviços e infraestruturas de carregamento elétrico.
Modo 3Carregamento
Carregamento AC controlado através de cabo dedicado com sistemas de segurança integrados. Inclui comunicação entre veículo e ponto de carregamento. Potências até 43 kW.
Modo 4Carregamento
Carregamento DC através de cabo fixo com conversor integrado no ponto de carregamento. Permite carregamento rápido e ultra-rápido superior a 50 kW.

O

OCPI (Open Charge Point Interface)Protocolo
Protocolo aberto versão 2.2 para roaming entre operadores de pontos de carregamento, facilitando a interoperabilidade.
OCPP (Open Charge Point Protocol)Protocolo
Protocolo de comunicação standard para gestão remota de pontos de carregamento. Versões 1.6 (atual) e 2.0 (obrigatória a partir de 2026). Permite monitorização, controlo e atualizações remotas.
OPCOperador
Operador de Pontos de Carregamento - Entidade responsável pela gestão, operação e manutenção de pontos de carregamento elétrico.

P

PANSistema
Ponto de Acesso Nacional - Sistema que recolhe e disponibiliza dados estáticos e dinâmicos dos pontos de carregamento, gerido pelo IMT.
Plug & ChargeTecnologia
Tecnologia que permite iniciar carregamento automaticamente ao conectar o veículo, sem necessidade de cartões ou apps.
PNEC 2030Plano
Plano Nacional Energia e Clima 2030 - Principal instrumento de ação energética e climática nacional.
Ponto de CarregamentoInfraestrutura
Infraestrutura fixa ou móvel que permite transferir eletricidade para veículo elétrico, excluindo dispositivos ≤3.7 kW não dedicados.
Prestador de Serviços de MobilidadeOperador
Pessoa coletiva que presta serviços a UVE, incluindo venda de serviços de carregamento, podendo intermediar com vários OPC.

R

RESPRede
Rede Elétrica de Serviço Público - Conjunto de instalações destinadas ao transporte e distribuição de eletricidade.
RJUELegislação
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (DL 555/99) - Aplicável à instalação de pontos de carregamento.
RoamingServiço
Ver Itinerância Eletrónica - Permite usar diferentes redes de carregamento com um único contrato/cartão.

S

SchukoConector
Tomada doméstica padrão europeu, limitada a 3.7 kW. Não considerada ponto de carregamento se não for dedicada.
SoC (State of Charge)Técnico
Estado de carga da bateria, expresso em percentagem (0-100%).
SPNESistema
Serviço Público de Notificações Eletrónicas - Sistema para notificações oficiais nos processos administrativos.

T

Taxa de OcupaçãoTarifa
Preço por minuto aplicável quando o veículo permanece no ponto de carregamento após bateria completa.
Type 1 (J1772)Conector
Conector padrão americano/japonês para carregamento AC, menos comum na Europa.
Type 2Conector
Ver Mennekes - Padrão europeu para carregamento AC.

U

UPACEnergia
Unidade de Produção para Autoconsumo - Instalação solar/eólica para consumo próprio. Pode alimentar carregadores de VE. Excedente pode ser vendido à rede elétrica nacional.
UPPEnergia
Unidade de Pequena Produção - Produção renovável até 1 MW destinada à venda total à rede. Tarifa garantida por 15 anos, ideal para projectos comerciais de energia solar e eólica.
UVEUtilizador
Utilizador de Veículos Elétricos - Utilizador final dos serviços de mobilidade elétrica.

V

V2G (Vehicle-to-Grid)Tecnologia
Vehicle-to-Grid - Tecnologia bidirecional que permite ao veículo fornecer energia à rede elétrica. A bateria funciona como armazenamento distribuído, com compensação financeira ao proprietário. Contribui para estabilidade da rede e integração de renováveis.
V2H (Vehicle-to-Home)Tecnologia
Vehicle-to-Home - Tecnologia que permite ao veículo alimentar diretamente a casa, funcionando como backup em falhas de energia. Reduz custos energéticos aproveitando energia solar armazenada ou carregamento em horário vazio.
Veículos ElétricosVeículos
Veículos a motor com sistema elétrico recarregável externamente, incluindo híbridos plug-in, destinados a circular na via pública.

W

WallboxEquipamento
Ponto de carregamento doméstico fixado na parede, tipicamente 7.4 kW (monofásico) ou 11-22 kW (trifásico).

Notas Importantes

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